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• História dos Direitos Humanos
• A proposta de Samuel Moyn
• Direitos Humanos como Utopia

Direitos Humanos Sem Ser Chapa Branca! História dos Direitos Humanos. Os usos e abusos do passo… Como uma vez comentou minha amiga Renata Meirelles: Samuel Moyn é um dos poucos estudiosos sobre Direitos Humanos que não é “chapa branca”. Uma definição perfeita para o professor de Direito e de História da Universidade de Havard. Em sua obra Human Rights and the Uses of History (2014).

Samuel Moyn assume um tom crítico elevado tanto sobre os usos históricos como pelos abusos retóricos nas políticas externas da noção de Direitos Humanos. Contudo, ao contrário da esquerda radical – que ainda hoje o despreza como conceito “burguês” – e da extrema direita – incapaz de compreender a universalidade da condição humana – Moyn demonstra como Direitos Humanos é um conceito em disputa.

A análise históricas e os mitos fundadores

No que se refere a análise histórica, e aqui não pretendo comentar cada um dos autores com os quais Moyn debate, pois seria uma lista extensa (Lynn Hunt, Tony Judt, David A. Bell…) o autor critica e desconstrói um discurso que se tornou “padrão” e é adotado como “A” história dos Direitos Humanos.

Se entrarmos na maioria dos sites de instituições vinculadas as lutas pelos Direitos Humanos, nos manuais e textos de referência dos cursos de Direito e de Relações Internacionais, encontramos uma narrativa linear que começa em uma antiguidade longínqua, passa por marcos históricos medievais, posteriormente a Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e chega ao ápice com o documento aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Essa narrativa também, vale dizer, é adorada sem maiores críticas por historiadores, politólogos, internacionalistas, jornalistas e etc.

No entorno de cada um desses marcos se formou uma mitologia que nos leva a acreditar que a humanidade caminhou sobre as suas tragédias até encontrar o Direito Universal. É justamente esse aspecto que Moyn vai tratar de desmontar (ou desconstruir). Tomemos dois importantes exemplos utilizados pelo autor.

Desconstruindo os Mitos fundadores na História dos Direitos Humanos

Ao analisar a Declaração Universal dos Direitos do Homem e dos Cidadãos aprovada durante a Revolução Francesa, Moyn demonstra que esta tinha como horizonte o conceito de NAÇÃO. Assim, o documento buscava vincular o indivíduo (agora convertido de súdito a cidadão) a sua terra natal (a sua nação), portanto estava longe de estabelecer parâmetros para toda humanidade. Na realidade a sua noção de “universalidade” era bastante limitado. Nesse sentido, é que o autor questiona esse marco histórico como uma das origens dos Direitos Humanos, na sua percepção universal.

Outro questionamento é sobre o impacto do holocausto como “A” causa principal que teria levado as Nações Unidas, na sua fundação, a adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Para desconstruir essa ideia, Moyn dedica um capítulo inteiro do livro intitulado: The Intersection with Holocaust Memory, retoma alguns fatos históricos. Ele demonstra a dissincronia entre difusão do que foi o holocausto com a aprovação do texto pela ONU. Para o autor, o texto da ONU foi aprovado antes que se desse o conhecimento pleno do holocausto e que a sua magnitude pudesse ter sido absorvida pelos países membros da ONU. É um argumento para lá de polêmico!

De certa forma, como nós absorvemos a história dos Direitos Humanos até hoje, sempre colocamos o holocausto como o epicentro do reconhecimento da necessidade de um código universal de direitos que garantisse a dignidade humana. Contudo, Moyn argumento que assim como no caso francês, o texto da ONU tem uma universalidade limitada. Ela é limitada no que se refere a proteção do indivíduo em escala global e, novamente ele servia para vincular cada indivíduo a uma nação, a um país, tal qual o texto francês.

Direitos Humanos e a Intervenção Humanitária

Importante notar, que da mesma forma que o autor desconstrói a ideia de intervenção humanitária, pois nos anos de 1990 essa começou a ser utilizada pela ONU e justificar as ações do governo Bill Clinton (como a intervenção em Kosovo). Alguns intelectuais se obrigaram a encontrar precedentes históricos e muitos deles são simplesmente absurdos. Entre eles argumentar que a ação inglesa de afundar navios negreiros era uma forma de intervenção humanitária orquestrada pelo Império Britânico.

Para o Moyn intervenção humanitária é simplesmente um erro! A mesma desconfiança o autor lança sobre as Cortes Internacionais que, apesar da sua pretensão universalista, até hoje somente jugou criminosos de países subdesenvolvidos, a maior parte da África, e jamais tocaram os violadores dos países desenvolvidos.

Qual é a história dos Direitos Humanos proposta por Moyn

Dessa feita, fica o questionamento: então quando a noção de Direitos Humanos, entendido como a necessidade de proteção a dignidade humana teria emergido? Para responder essa questão Moyn retoma a sua obra anterior The Last Utopia (2010) na qual argumenta que os Direitos Humanos se tornaram a última Utopia – como já aponta o título.

Assim, nos anos 1970, quando as demais utopias que visavam a transformação radical do sistema, como a socialista, entram em decadência, vencidas tanto na Europa como na América (Norte e Sul) é que emerge a luta pelos Direitos Humanos. Uma luta, não vinculado a um governo específico e em nome da proteção individual contra as violações cometidas pelo Estado. Devemos lembrar que este era também um período em que prevaleciam as ditaduras militares na América Latina. As ditaduras usavam sistematicamente a tortura, das lutas coloniais, além de países que lutavam contra a segregação racial e pelos Direitos Civis, notadamente na África do Sul e Estados Unidos.

Isso não significa que Moyn jogue o conceito no lixo, pelo contrário! O que ele busca é uma estratégia de abordagem sem ilusões que permitam um entendimento crítico do conceito seus usos e abusos e principalmente o uso de uma suposta história da ideia de Direitos Humanos para justificar ações no presente.

Algumas considerações e criticas

De todas as questões apresentadas gostaria de deixar apenas algumas questões a serem consideradas. Primeiro, o autor toma muito `a sério a ideia de fim das utopias. Principalmente das utopias da esquerda de transformação da sociedade, essas podem ter mudado de forma, mas afirmar que terminaram é algo bastante questionável (isso fica mais clara no livro anterior).

Esse entendimento é bastante comum entre os pensadores liberais e conservadores Norte-Americanos, desde a década de 1990, com o fim da URSS: O fim das utopias e a vitória do liberalismo. Assim, embora seja um crítico ferrenho dos “liberais internacionalistas”, acaba por assumir um dos pontos principais da argumentação destes com relação a construção de “uma nova ordem multipolar”.

Retomando um clássico

Outra questão a ser coloca é uma observação de Norberto Bobbio no seu livro A Era dos Direitos (2004). Eu sei que esta é uma obra limitada (ao contrário das outras obras desse autor) e até mesmo datada, tanto assim que foi (e é) utilizada como manual em vários cursos de graduação. Por fim, está mais do que claro que é justamente esse tipo de narrativa que Moyen critica. Ainda assim tem um ponto que eu acredito que mereça ser trazido para o debate. Qual seja?

Nos demonstra Bobbio que tanto o texto francês quanto o aprovado nas Nações Unidas, se eram limitados no seu alcance universal, ambos tornaram-se referências em todas as constituições dos Estados Modernos e, desta forma, seus princípios incorporados pelos países. Por que esse ponto é fundamental? Porque de uma forma ou de outra, foi a incorporação desses princípios que permitiu aos grupos de Direitos Humanos. Na década de 1970, a utilizarem as próprias constituições nacionais contra as violações realizadas pelos seus governos.

Da mesma forma, no plano internacional, foi o que permitiu que os países aprovassem as resoluções na ONU e nos Congressos subsequentes sobre o tema pois havia, ainda que de forma discursiva, uma congruência mínima entre os princípios constitucionais, de cada país, e as propostas no plano internacional. Essas brechas possibilitaram muitas das ações dos grupos de Direitos Humanos na luta contra as violações, tanto no plano interno quanto no internacional, como colocamos.

É para ser lido!

O livro de Samuel Moyen é excelente pela sua proposta interpretativa. Mesmo que o leitor não concorde com ela, e pelo exercício de desconstrução historigráfico que o autor realiza com acidez e maestria. Eu diria mesmo que é uma leitura obrigatória para qualquer debate sobre o tema. Como coloquei no início, não espere um discurso bonitinho sobre Direitos Humanos e nem a sua glorificação, o autor não é “chapa branca”!

Especificamente, para nós brasileiros há uma questão importante! Muitos intelectuais defendem que o Brasil deveria adotar uma política externa voltada para os Direitos Humanos criticando a política atual (que sim merece muitas crítica!). Esse discurso é muito comum entre os liberais e conservadores que tem nos Estados Unidos e na Europa um horizonte, pois bem! Eis uma boa leitura para uma visão mais crítica sobre o tema.

Lamentavelmente o livro não foi publicado em português e como hoje são lidos mais manuais e resumos do que obras. E qualquer contestação a verdades estabelecidas no Brasil é um problema, acho que as ideias dele vão demorar uns 10 anos para chegar aqui na vanguarda do atraso.

Referências:

MOYN, Samuel. Human Rights and the Uses od History. London/ NYC: Verso, 2014.

MOYN, Samuel. The Last Utopia. Human Rigts in History. Harvard University Press, 2010.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro. Campus, 2004.