Por: Dr. Erick Reis Godliauskas Zen

Twitter: @erickrgzen

Já faz algum tempo que comecei a criticar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. (artigo anterior aqui). De fato o trabalho da Comissão se demonstrou bastante confuso, com as várias divergências internas que se tornaram públicas… Uma grande falta de coordenação e, sobretudo, uma ênfase muito grande na investigação de casos já conhecidos e de apelo midiático.

Se observamos cada um dos nomes citados no relatório, por exemplo, notaremos  que sobressaem os daqueles que estiveram envolvidos com a luta armada. Desta forma, ficou de lado a questão da repressão cotidiana e sistemática que se abateu sobre os trabalhadores comuns: nas organizações de classe e de bairro, na periferia e assim por diante…

É bem possível que para essa abordagem, que deixou os cidadãos comuns, tenha de certa forma contribuído para indiferença geral da sociedade aos trabalhos. Assim, considerável parte da sociedade ainda vê a repressão que se abateu sobre o Brasil como uma luta entre esquerda armada e militares, sem compreender como uma ditadura mudou os aspectos mais cotidianos da nossa sociedade.

Para completar esse quadro de ausências na investigação vemos que foi realizado um corte cronológico bastante complicado, ou então vejamos…

A Formação da Comissão

Quando teve início a Comissão Nacional da Verdade, o então Presidente Luís Inácio Lula da Silva estabelecia 1946 como início do ano de investigação, conforme sua mensagem ao Congresso Nacional em 12 de maio de 2010, quando foi encaminhado o projeto de lei:

“A criação da Comissão Nacional da Verdade assegurará o resgate da memória e da verdade sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no período anteriormente mencionado [1946-1988], contribuindo para o preenchimento das lacunas existentes na história de nosso país em relação a esse período e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento dos valores democráticos.”

Assim, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada finalmente pela lei n. 12.528 aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. Os trabalhos tiveram início com uma cerimônia reunindo os presidentes eleitos no período democrático: Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e a presidenta em exercício Dilma Rousseff, em 16 de maio de 2012. Pela Lei se estabelecia que a Comissão Nacional da Verdade deveria abranger o período de 1946 a 1988 !!!

No entanto, diversos intelectuais e entidades começaram a questionar esse marco cronológico. O argumento central era de que não se poderia equiparar crimes políticos cometidos durante uma ditadura com o do período democrático.

Esse argumento, considerando a História do Brasil, é absolutamente nonsense, dado que o Estado brasileiro cometeu crimes políticos em todos os períodos da história da República e continua a cometê-los… Portanto, foi um absoluto equívoco tratar o uso da tortura, do desaparecimento e do assassinato político como um momento excepcional de nossa História.

Essa consciência de que há alguma coisa de errado nesta opção aparece de alguma forma e um conjunto de poucas linhas dedicadas a explicar os motivos pelos quais se deu ênfase ao período militar.

Para completar o quadro na lista de mortos e desaparecidos são colocados alguns nomes anteriores ao golpe de Estado de 1964 e, como esperado, são os casos mais conhecidos. Portanto, não só é quadro marcado pela ausência, mas que deixa a quem analise o trabalho a falsa impressão de que a repressão não fora um fato importante no período anterior, embora nos textos de apresentação sempre se enfatizem que a pesquisa teve como marco cronológico 1946, mas onde estão os dados?

Essa impressão de não haver repressão sistemática no período anterior a 1964 é sobre todos os aspectos enganadora. A repressão realizada pelo governo do então Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951) foi duríssima e ainda mais se considerarmos aqueles cujas vidas estiveram nas mãos dos aparelhos repressivos estaduais, como o caso do Dops de São Paulo.

Quantos foram os torturados, mortos e desaparecidos no período de 1946 a 1964? Não sabemos! E esse aspecto, ao meu ver, constitui uma terrível lacuna na história do Brasil. Contudo, é possível encontrarmos indicações bastante claras das dimensões das ações repressivas durante esse período se recuperamos brevemente a trajetória de Dutra.

A repressão política nos anos 1940.

Uma breve biografia do presidente Eurico Gaspar Dutra nos demonstra que ele nunca esteve ao lado da Democracia. Junto ao General Gois Monteiro foi um dos articuladores do Golpe de Estado de 1937 que deu início à ditadura do Estado Novo (1937 – 1945). Durante os eventos que levaram à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), Dutra defendia que o Brasil não deveria fazer parte dos Aliados, mas se unir as potências do Eixo (a Alemanha nazista, a Itália fascista e o Japão). Com a queda de Vargas foi escolhido para ser o candidato a presidência da República.

Quando presidente seu governo (1946 – 1951) ficou marcado pela aprovação de uma nova constituição a qual chamava de “livrinho”. Dutra soube se mover rapidamente em um cenário internacional marcado pelo delineamento da Guerra Fria. Assim, seguindo a agenda Norte Americana, rompeu relações com a União Soviética e deu início ao combate ao comunismo, também no plano interno. A grande oportunidade veio com um golpe parlamentar.

Nas primeiras eleições livres (1946) o Partido Comunista Brasileiro conseguira uma expressiva votação tendo como principal força o então senador Luís Carlos Prestes (1898 – 1990) e esse foi o primeiro alvo, colocar o PCB na ilegalidade. Em 1948 o PTB entrou com uma falsa representação alegando que o Partido Comunista era um partido estrangeiro, insinuações de que recebia fundos da URSS não foram poucas. (Sobre os mitos da conspiração ver Aqui)

O resultado foi que o PCB foi colocado na ilegalidade e os mandatos caçados. A partir disso, de uma onda repressiva se abateu sobre o país. Na biografia do líder comunista Luís Carlos Prestes, escrita pelo historiador Daniel Aarão Reis, o autor reproduz um documento escrito por Prestas no qual ele contava os assassinados durante o governo Dutra a partir da repressão de 1947. Reproduzo na íntegra conforme citado pelo historiador (Reis, 2014, p. 255):

No governo Dutra, 55 companheiros foram assassinados em comícios e manifestações. A primeira na lista [que elaborei] foi a Zélia Magalhães no Largo da Carioca. No Primeiro de maio de 1947, em manifestações na cidade do Rio Grande, mataram Angelina Gonçalves e um outro companheiro o Requi, ficou com uma bala na espinha paralítico (…) viveu muitos anos numa cadeira (…) morreram três ou quatro na cidade de Santana de Livramento. Em Pernambuco, foi assassinado o jornalista Jaime Calado. Em Santos, mataram o Diocleciano dos Santos, um negro, portuário. Em São Paulo, na cidade de Tupã, no governo Ademar, a polícia fuzilou o Marma e o Godói, um operário e um camponês, eles morreram dentro da própria casa. Em Nova Lima, Minas Gerais, morreu o presidente do Sindicato, o William Gomes.” (Negrito meu)

Como podemos observar, se tomarmos como ponto inicial a lista deixada por Prestes e percorremos cada um dos arquivos dos órgãos de repressão, como os Dops poderemos encontrar uma série de indicações significativas. Faço essa observação para que fique claro que não se trata de ausência de documentação ou de dificuldade com relação às informações.

No Dops de São Paulo, por exemplo, é possível encontrar uma documentação significativa sobre o massacre de Tupã, citado por Luís Carlos Prestes que vitimara Godói e Alfonsas Marma. Sobre esse último, por ser um imigrante lituano com atuação no Brasil e no Uruguai, eu mesmo dediquei um pequeno ensaio biográfico (Aqui)

A questão, portanto, e isso sim me parece o aspecto complicado, é que baixo pressão e crítica ela simplesmente deixou de realizar a tarefa estabelecida na norma que a criou. Ocorre que uma comissão da verdade se, por um lado, deve ter amplo diálogo com a sociedade, por outro, não pode (ou não deveria) aceitar pressão para desempenhar a tarefa que lhe coube, por mais que esta tenha vindo de pessoas de “renome” e organizações importantes da sociedade civil.

Dessa forma, o que parece fundamental é que as comissões da verdade nos Estados levem esta questão (entre outras) em consideração e ampliem a investigação, mas principalmente que os historiadores coloquem esse tema entre os seus objetos de pesquisa. A pesquisa sobre esses crimes (ou que passem por ele) poderiam nos colocar em outro debate que é a dimensão da repressão nos períodos de democracia formal ao longo da nossa República. Um tema que, lamentavelmente, me parece cada vez mais atual.

Referências

Daniel Aarão Reis Filho. Luís Carlos Prestes. Um Revolucionário entre dois mundos. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Vol. I. II e III. Brasília: CNV, 2014.

E. R. G. ZEN. Mataram Alfonsas Marma. Imigração, comunismo e repressão. Rio de Janeiro: Aped, 2014.